Projeto: |
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PL 249 12/06/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-249/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0249-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0249-2012 ver documento Cplp0249-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.707 de 17/04/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Carlos Neder / Juliana Cardoso |
Ementa: |
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ALTEA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO DEFENSOR PUBLICO / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1153-2012 ver documento Educ1453-2012 ver documento Fin0061-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/05/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 22/06/2012 | CCJ | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | EDUC | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 12/09/2012 | FIN | Recebido em 13/09/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 12/03/2013 | FIN | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | SGP23 | Recebido em 26/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | ARQUIVO | Recebido em 22/04/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/03/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 567/2013 de 03/04/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/04/2013 atraves do(a) OF. ATL 32/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgação do pl 249/12, atraves do Documento Recebido nro. 123/2013 Oficio CMSP 786/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/04/2013. Motivo: PROMULGADO |